Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é o escritório Sabiá, com sede na Rua Bocaiúva, 1928 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-902, Brasil. Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações e prestar os serviços contratados:

• Nome e sobrenome — para identificação e personalização do atendimento.
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre o atendimento e envio de documentos.
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente, para contato direto.
• Informações do formulário — conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados por ferramentas de análise de tráfego.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento — para o envio de materiais informativos e newsletters, quando solicitado.
• Execução de contrato — para o tratamento necessário à prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse — para responder a contatos espontâneos e manter o funcionamento seguro do site.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Como utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Agendar e realizar atendimentos jurídicos
• Enviar documentos e resumos relacionados ao serviço prestado
• Manter a segurança e o funcionamento do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento prévio. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço técnico — hospedagem, e-mail e ferramentas de análise de tráfego, sempre sob acordos de confidencialidade.
• Autoridades legais — quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Retenção de dados

Os dados de contato de clientes são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável (geralmente cinco anos para documentos jurídicos). Dados de formulários de contato que não resultaram em contratação são excluídos após doze meses.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de tráfego. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — solicitar confirmação e acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão — solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador.
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
• Reclamação à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até quinze dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. O escritório Sabiá não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você consulte as políticas de privacidade de cada um antes de fornecer dados pessoais.

10. Menores de idade

Os serviços do escritório Sabiá são voltados a pessoas maiores de dezoito anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento adequado, entre em contato para que possamos adotar as medidas cabíveis.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: