Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer modalidade de assessoria jurídica prestada pelo escritório Sabiá, conforme descrito neste site.
• Usuário / Cliente: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um dos serviços descritos.
• Nós / Escritório: Sabiá, escritório de advocacia com inscrição na OAB/SC.
• Contrato de honorários: documento formalizado entre o cliente e o escritório antes do início de qualquer serviço.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com o contrato de honorários quando aplicável.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação integral destes termos. A contratação de qualquer serviço implica adicionalmente a assinatura de contrato de honorários específico.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos, com capacidade civil para assumir obrigações. Ao nos contatar, você declara estar nessa condição.

3. Descrição dos serviços

O escritório Sabiá oferece assessoria jurídica em direito de família, incluindo:

• Conversa de avaliação da situação jurídica (90 minutos)
• Elaboração e formalização de acordos de guarda e alimentos
• Representação em processos contestados perante a Vara de Família

Os serviços são prestados em Florianópolis, SC, com opção de atendimento remoto para a conversa de avaliação. O escopo exato de cada contratação é definido no contrato de honorários.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar ou utilizar os serviços do escritório Sabiá, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitadas
• Comunicar qualquer alteração relevante na situação descrita
• Cumprir os prazos acordados para entrega de documentos
• Não utilizar as informações fornecidas pelo escritório para fins ilegais
• Efetuar o pagamento dos honorários conforme acordado em contrato

5. Honorários e pagamento

Os valores dos serviços são divulgados neste site e formalizados no contrato de honorários antes do início de qualquer trabalho. Os honorários vigentes são:

• Conversa de avaliação da situação: R$ 158,00
• Acordo de guarda e alimentos: R$ 460,00
• Representação em vara de família: R$ 738,00

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL). O escritório aceita pagamento por transferência bancária (PIX ou TED). Custas judiciais e despesas processuais são cobradas separadamente, com aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, design, estrutura e elementos gráficos — é de titularidade do escritório Sabiá e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. Os documentos jurídicos elaborados para o cliente são de uso exclusivo dele, para as finalidades previstas no contrato.

7. Isenção de responsabilidade

A assessoria jurídica prestada pelo escritório Sabiá é baseada nos fatos e documentos fornecidos pelo cliente e nas leis e entendimentos jurisprudenciais vigentes na data do serviço. O escritório não pode:

• Prever com certeza o resultado de processos judiciais
• Ser responsabilizado por decisões judiciais desfavoráveis tomadas de forma independente pelo Poder Judiciário
• Ser responsabilizado por atrasos decorrentes de fatores externos (pauta judicial, perícias, conduta da parte contrária)

8. Encerramento da relação contratual

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de dez dias úteis. Os honorários pelos trabalhos já realizados são devidos integralmente. Em casos de encerramento pelo escritório, será assegurado ao cliente tempo adequado para constituir novo representante legal.

9. Resolução de conflitos

Eventuais disputas decorrentes da relação entre cliente e escritório serão submetidas primeiro a tentativa de resolução amigável. Caso não haja acordo, aplica-se a legislação brasileira vigente, com foro eleito na comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exercício de algum direito previsto neste documento não constitui renúncia a ele. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação aos clientes ativos por e-mail.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. Contato